Reconhecer o Centro Social Tancredo Neves como de Utilidade
Pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública o Centro
Social Tancredo Neves, com sede no Sitio Melancias, município de Apodi-RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Francisco Pinto, 56 em Apodi – RN, em 08 de novembro
de 1993.
José Pinheiro Bezerra
Prefeito Municipal
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